O pré-candidato a prefeito de Bayeux Expedito Pereira, é mais pré-candidato que nunca. Os rumores que vêm tomando conta sobre a situação de inelegibilidade são completamente falsos, basta constatarmos as listas que são divulgadas diariamente em portais e jornais do nosso estado, que em nenhuma delas apresentou o seu nome.
Expedito Pereira é pré-candidato a Prefeito de Bayeux pelo PSB, já que o processo que tramita na justiça eleitoral contra ele segue em grau de recurso perante o TSE – (Tribunal Superior Eleitoral), consequentemente, sem o seu trânsito em julgado (baixa definitiva do processo, onde não cabe mais qualquer recurso), o pré-candidato, médico, está apto a concorrer ao cargo do executivo municipal.
Essa afirmativa só é possível devido às declarações dos próprios ministros do TSE, que em matéria afirmaram o seguinte: “Com a decisão, o político que estiver em débito com a Justiça no momento do registro não poderá concorrer. Caso as contas sejam apresentadas e a Justiça Eleitoral demore para julgá-las, o candidato poderá concorrer.” – (Matéria veiculada no site no G1, Veja matéria.
E mais, tem-se que levar em consideração a Constitucionalidade da Resolução julgada pelo TSE, já, que, conforme os próprios estudiosos sobre o tema levantam a questão da mudança das regras durante o jogo, ou seja, durante o ano eleitoral.
Com o mesmo entendimento, o ministro do TSE Marcelo Ribeiro disse o seguinte sobre o julgamento: "A lei me parece clara e onde não há espaço para interpretação extensiva o tribunal não pode fazê-lo."
Como o TSE mudou um entendimento alcançado em 2010, isso poderá ser visto como alteração da legislação eleitoral, o que não valeria para a votação deste ano, porque esse tipo de decisão só pode ser tomada pelo Congresso, e pelo menos um ano antes do pleito.
“Esse novo entendimento é bem absurdo. Não vejo como o TSE sustentá-lo até as eleições. Se isso acontecer, vai ser uma maravilha para os advogados. Vamos ganhar ‘burras’ de dinheiro por causa dessa decisão”, disse Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral que atua na área há 48 anos.
Aqui na Paraíba a corrente é a mesma, da Inconstitucionalidade da Resolução, como é o caso do advogado eleitoral, Ricardo Sérvulo (advogado que foi o Coordenador jurídico da campanha do atual governador Ricardo Coutinho, e professor de Direito Eleitoral).
Sendo assim, é necessário lembrarmos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, onde a regra foi alterada durante o processo eleitoral, sendo mais tarde, determinado pelo STF que sua aplicação não valeria para aquelas eleições.
E mais, mesmo que Expedito Pereira tenha suas contas rejeitadas após julgamento do recurso no TSE, a situação ainda não terá o seu fim, já que ainda cabe recurso para o próprio TSE e para o STF.
Com toda certeza pode-se afirmar: Expedito Pereira é mais do que nunca pré-candidato a Prefeito do Município de Bayeux.
Em situação jurídica semelhante a Expedito Pereira, encontra-se o pré-candidato a prefeito de Bayeux pelo PSD, Flaviano Quinto. No entendimento dos advogados especialistas em direito eleitoral, ambos poderão concorrer às eleições de 2012.
Da Redação com Bayeux em Foco com assessoria
Sem comentários:
Enviar um comentário