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sexta-feira, 15 de março de 2013

Anderson é autorizado a assumir prefeitura de Esperança


XOC7 1 Anderson é autorizado a assumir prefeitura de Esperança
A Corte eleitoral paraibana decidiu acatar o recurso do candidato mais votado para a prefeitura de Esperança, Anderson Monteiro, e determinou a comunicação à Câmara e ao juiz da 19ª zona eleitoral, junto com sua posse imediata, de acordo com o voto do relator, juiz Márcio Accioly. Os membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba entenderam que a inelegibilidade de Anderson não poderia ser provocada pela doação ilegal feita por ele, de R$ 1, 2 mil para a campanha do pai, Arnaldo Monteiro (PSC) a deputado estadual. O valor, tido como irrisório, foi considerado incapaz de ferir os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
De acordo com o voto do relator, a posse de Anderson deve se dar de forma imediata em substituição à presidente da Câmara local, que vem respondendo pela prefeitura desde o início do ano, quando tanto o mais votado quanto o segundo colocado, Nilber Almeida, foram considerados inelegíveis.
A lei eleitoral prevê que valores acima de R$ 1.064,00 não precisam ser contabilizados em doações eleitorais.
Nas eleições de 2012, Anderson Monteiro foi o mais votado, com 50,93% dos votos válidos. Ele derrotou nas urnas Nilber Almeida (PSB), que também teve a candidatura indeferida por ter apresentado documentação incompleta à Justiça Eleitoral. No entanto, no dia 25 de fevereiro, o TRE reviu o indeferimento de Nilber, mas negou o pedido para determinar a diplomação dele porque o socialista teve menos de 50% dos votos válidos.
parlamento pb

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