O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas de três prefeituras por gastos previdenciários sem a devida comprovação documental nesta quinta-feira (03).
Os prefeitos de Boa Vista, Juru e São José de Piranhas tiveram as contas desaprovadas pelo TCE.
Despesas insuficientemente comprovadas com o Instituto de Previdência Municipal e, ainda, com o pagamento de obras ajudaram na reprovação, pelo Tribunal de Contas da Paraíba, às contas de 2008 do prefeito de Boa Vista José Alberto Soares Barbosa.
A ele, foi imputado o débito de R$ 27,2 mil, conforme propôs o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. Responde, solidariamente, por parte desse débito, a empresa construtora Carneiro Dantas Ltda. Com as contas de 2009 do prefeito de Juru, José Orlando Teotônio – a cargo do mesmo relator e também desaprovadas – um dos problemas consistiu na falta de recolhimento de contribuições previdenciárias. Mas ainda cabe recurso contra ambas as decisões.
O TCE ainda emitiu parecer contrário à aprovação das contas do prefeito de São José de Piranhas, Domingos Leite da Silva Neto, por irregularidades que incluíram o não recolhimento de obrigações patronais, como entendeu o relator Arnóbio Viana, em decisão da qual também cabe recurso.
Tiveram suas contas aprovadas, na sessão plenária desta quinta-feira (03), os prefeitos de Remígio (José Ribamar da Silva, exercício de 2010), Guarabira (Maria de Fátima de Aquino Paulino, 2009) e Damião (Geoval de Oliveira, Silva, 2007).
Também houve aprovação do TCE às contas de 2009 das Câmaras Municipais de Bananeiras, Riachão do Poço, Poço de José de Moura, Umbuzeiro e Logradouro (com ressalvas nos quatro últimos casos) e, ainda, às contas de 2010 das Câmaras de Aparecida, Paulista, Parari, São Sebastião do Umbuzeiro e Água Branca (esta última com ressalvas).
O Projeto Cooperar (contas de 2009, com ressalvas) o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (contas de 2008, com ressalvas e multa de R$ 2.805,10 a quatro ex-gestores) e o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor (exercício de 2010) estiveram na lista de entes públicos com prestações de contas aprovadas na mesma sessão plenária, em que o Ministério Público teve a primeira atuação da procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
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