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quinta-feira, 3 de maio de 2012

TRE julga nesta sexta-feira pedido de cassação de prefeito de Cabedelo


O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) irá julgar na manhã desta sexta-feira (4) o Recurso contra Expedição de Diploma de nº 60, que pede a cassação do prefeito de Cabedelo, José Regis (PDT), e de seu vice, Sebastião Plácido (PCdoB).
Os gestores são acusados de utilizar indevidamente os servidores municipais Ironildo da Silva Oliveira e Marcos Matias durante a campanha eleitoral, de usar 56 funcionários públicos no dia da eleição, contratar pessoas e renovar contratos durante o período vedado pela legislação eleitoral, além de captação ilícita de sufrágio.

A ação foi inicialmente proposta pelos partidos PHS, DEM, PT, PRB, PC do B, PT do B, PSDC, PMDB e PRP que solicitaram a extinção do feito sem resolução do mérito no dia 18 de janeiro deste ano.
O relator do processo, juiz João Batista Barbosa, determinou a homologação do pedido de desistência formulado pelos representantes dos Diretórios Municipais dos partidos e deferiu o pedido do Ministério Público Eleitoral, que passou a atuar como autor da ação.
A Corte Eleitoral também irá apreciar amanhã o recurso eleitoral de n° 18969, que trata da cassação do ex-vereador de João Pessoa, Sérgio da Sac.
O ex-parlamentar foi cassado sob a  acusação de captação ilícita de sufrágio, por meio da distribuição de materiais esportivos em um campo de futebol, durante torneio esportivo realizado no Valentina de Figueiredo durante o período eleitoral. A sentença foi proferida pelo juiz da 64ª Zona Eleitoral, Fabiano Moura de Moura, no dia 29 de junho de 2011.
O vereador Dinho (PR) assumiu uma cadeira na Câmara Municipal da Capital com a saída de Sérgio da Sac.

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