O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Guarda Municipal de João Pessoa determina que o vencimento básico da categoria passa a ser de R$ 700 e a gratificação de exercício da função sobre atividade de risco de 100% sob o valor do vencimento básico, o que resultará numa remuneração de R$ 1.400 a partir de janeiro do próximo ano.A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou por unanimidade no final da manhã desta quarta-feira (19) os projetos de lei do Executivo Municipal que instituem o PCCR da categoria e que dispõe sobre a organização, finalidade, competência e estrutura organizacional básica da superintendência da Guarda Civil Municipal.
A partir de agora, com a aprovação dos projetos, a Prefeitura Municipal de João Pessoa poderá dar sequência ao plano de realização de concurso público para a categoria, com a previsão de 200 vagas.
O superintendente da Guarda, Sandro Targino, que acompanhou no plenário a votação dos projetos, ressaltou que além da definição sobre o vencimento básico, o PCCR estabelece a carreira da categoria em quatro classes, incorporando a questão da meritocracia como forma de promoção, permitindo a passagem de um padrão a outro dentro da mesma classe dos guardas civis municipais.
A instituição do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração não beneficia apenas o pessoal da Guarda Municipal, mas também vigilantes municipais, guarda auxiliar e agentes de segurança.
Três emendas ao projeto que cria o PCCR foram aprovadas durante a votação. A primeira emenda, apresentada por Sandra Marrocos (PSB), amplia a idade limite para inscrição nos concursos públicos para ingresso na Guarda de 40 para 45 anos e a outra emenda amplia de 20% para 30% o número de vagas destinadas às mulheres. Já a emenda da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) prevê cursos de reciclagem a cada dois anos.
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